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DUQUE DE CAXIAS – O projeto para a criação do primeiro autódromo em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense possui mais de 10 irregularidades no edital de licitação da prefeitura, como informa o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE.
Segundo a administração municipal, esse será um autódromo de primeiro mundo – capaz de sediar corridas de Fórmula 1 – na cidade.
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As obras estão orçadas em cerca de R$ 350 milhões e divide as opiniões entre os moradores que consideram que a cidade possui outras demandas emergências.
De acordo com a TV Globo, o conselheiro do TCE Mário Pacheco decidiu não interromper o processo, mas deu um prazo nesta terça-feira (30) para a prefeitura apontar soluções para os problemas.
Segundo ele, os autos carecem de informações relevante.
A decisão veio depois de um parecer do corpo técnico da secretaria-geral de controle externo do tribunal que apontou uma série de irregularidades no edital de licitação.
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Outras informações
Entre elas:
- Falta de dotação orçamentária;
- estimativa de custo injustificada;
- falta de previsao da obra no plano plurianual;
- insuficiencia de projeto basico;
- e indefinição do regime de execução adotado
Impropriedades que, segundo o que concluiu o corpo técnico do TCE, podem “ocasionar danos ao erário, ao meio ambiente e social, bem como inviabilizar/dificultar a escorreita formulação de propostas, impedindo ou inibindo a participação de empresas que poderiam oferecer propostas mais vantajosas para a execução das obras”.
A licitação está marcada para o dia 16 de setembro. Mas, como o RJ2 mostrou no início do mês, poucos sabiam da idéia de incluir Duque de Caxias no circuito internacional de automobilismo. Nem mesmo a Federação Internacional de Automobilismo – FIA tinha sido consultada.
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A previsão é de 24 meses para conclusão das obras, que devem custar R$ 349 milhoes. Entretanto, ainda não há uma definição de onde vem o dinheiro.
O secretario estadual de transportes, Washington Reis — que já foi prefeito de Caxias, alegou que o autódromo internacional vai movimentar a economia do município e do estado e chegou a dizer que o governador Cláudio Castro deu um cheque em branco para que a obra saia do papel.
Apesar dessa declaração do secretario, o governo do estado não aparece no edital de licitação – todo o processo está sendo conduzido pela Prefeitura de Caxias.
A decisão desta terça do TCE não é uma carta branca para a construção do autódromo. Embora não tenha suspendido a licitação, o conselheiro Marcio Pacheco cobrou explicações da prefeitura de Duque de Caxias e deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito esclareça todas as irregularidades apontadas pelos tecnicos do tribunal. Só depois o TCE vai decidir se sobre o futuro da licitação.
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Governo do Rio e Prefeitura de manifestam
Por meio de nota, a prefeitura de Caxias informa que ainda não foi notificada oficialmente a respeito do relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, informou que não ha recursos públicos estaduais destinados à construção do autódromo.
Disse ainda que a proposta do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, é que a obra seja feita com verbas vindas da lei de incentivo ao esporte e também através de investimentos da iniciativa privada.
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Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE e TV Globo
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