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BRASÍLIA – Nesta sexta-feira (30), depois de determinar a suspensão da plataforma X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo.
Vale lembrar que, além da proibição, o magistrado determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil, caso qualquer pessoa natural ou jurídica utilize serviços de VPN para acessar o X. Não está claro, como será feita a fiscalização sobre esse tipo de acesso proibido pela determinação do ministro.
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Até a data desta última quinta-feira (29), no período da noite, quando venceu o prazo para a plataforma nomear um representante oficial no Brasil, usuários do X, já se articulavam sobre um possível uso de VPN (virtual private network), para acessar o aplicativo após a suspensão.
O mecanismo da VPN permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.
De acordo com a decisão, fica determinado a “aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, na forma da lei”.
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Com informações do Baixada na Web e CNNBrasil
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