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BRASÍLIA – O domingo amanheceu com diversos setores do Governo Lula descumprindo a decisão judicial do Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma X em todo o território nacional.
Nesta sexta-feira (30), depois de determinar a suspensão da plataforma X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo, entretanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, parece descumprir tal decisão.
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Vale lembrar que, além da proibição, o magistrado determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil, caso qualquer pessoa natural ou jurídica utilize serviços de VPN para acessar o X. Não está claro, como será feita a fiscalização sobre esse tipo de acesso proibido pela determinação do ministro.
Até a data desta última quinta-feira (29), no período da noite, quando venceu o prazo para a plataforma nomear um representante oficial no Brasil, usuários do X, já se articulavam sobre um possível uso de VPN (virtual private network), para acessar o aplicativo após a suspensão.
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O mecanismo da VPN permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.
De acordo com a decisão, fica determinado a “aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, na forma da lei”.
Asssim como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, também utilizou a plataforma X neste domingo, contrariando a decisão do ministro.
O Ministério, porém, ainda não comentou se violou ou não a decisão judicial de Moraes.
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Com informações do Baixada na Web
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