.
.
BRASÍLIA – Nesta quarta-feira (22), o Governo Lula teve uma notícia não tão boa, após o Tribunal de Contas da União – TCU, ter determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos provenientes ao Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, durante votação no plenário hoje.
.
.
.
A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado.
A Advocacia-Geral da União – AGU recorreu da decisão em nome do governo no fim da tarde desta quarta.
O TCU afirma que a principal irregularidade que fora detectada no programa do Governo Federal, no caso da administração Lula, após os fatos de parte dos recursos não estarem previsto no Orçamento Geral da União – OGU.
“Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária”, diz a nota do TCU.
.
.
Ainda segundo o órgão de fiscalização, o bloqueio ressalta ao Governo Lula que se faz necessário ter a garantia que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual. Pé-de-Meia.
O Ministério da Educação criou o programa em 2023 que seria uma poupança para alunos da rede pública. Os valores podem chegar a R$ 9.200,00 durante todo o ensino médio, desde que o estudante comprove matrícula e frequência.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o trâmite orçamentário foi regular.
.
Com informações do Baixada na Web
.
