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BRASÍLIA E RIO – O ex-deputado federal Daniel Silveira, vai retornar ao regime semiaberto, após nesta manhã de sexta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, autorizar a libertação de Silveira. No entanto, o ministro negou o indulto ao deputado.
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Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF, Daniel Silveira deve ser liberado para o novo regime nas próximas horas.
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, é “incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
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Na quarta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República – PGR se manifestou contra a liberação do ex-deputado federal por indulto natalino.
Silveira foi preso em 24 de dezembro do ano passado, quatro dias após deixar a prisão. Ele foi detido novamente por descumprir as medidas impostas no ato da liberdade.
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Com informações do Baixada na Web e CNN Brasil
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