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SÃO PAULO – Nesta última quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, publicou uma decisão que negou um recurso da organização Sleeping Giants Brasil em um processo movido pela Jovem Pan.
Com a decisão, segue mantida em primeira instância a condenação ao grupo ativista por “campanha difamatória” contra a emissora.
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Em um trecho do processo, consta em um despacho de Alexandre de Moraes de julho de 2022, dentro de uma ação do STF que bloqueou os perfis do Partido da Causa Operária (PCO). A sigla havia feito publicações pedindo a dissolução do Supremo, atribuindo ilícitos aos magistrados da Corte e questionando a integridade do processo eleitoral.
O texto foi replicado por Moraes em decisão de maio do ano seguinte, em ação do Supremo que exigia ao aplicativo de mensagens Telegram a indicação de um representante legal no País
No trecho citado pelos desembargadores do TJ-SP, Moraes argumenta que o direito à liberdade de expressão “é balizado pelo binômio liberdade e responsabilidade”. “O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, diz o ministro do STF. “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
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No entendimento dos desembargadores, Mourão Neto, Gilson Miranda e Ana Maria Baldy, o grupo Sleeping Giants Brasil incorreu em “abuso de direito” ao promover campanhas de boicote contra a Jovem Pan.
A tática foi definida como “ferramenta típica da chamada ‘cultura do cancelamento'”. Configurada a prática de “intimação”, os magistrados concluíram que os ativistas lesaram o grupo de comunicação.
O Sleeping Giants Brasil é coordenado pelos bacharéis em Direito Leonardo de Carvalho Leal e Mayara Stelle.
O grupo Sleeping Giants Brasil passou a promover campanhas para que empresas removessem investimentos em publicidade de páginas e perfis nas redes sociais que promovessem desinformação ou discurso de ódio.
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Com informações de O Dia e Tribunal de Justiça de São Paulo
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