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RIO – Nesta última quinta-feira (8), o Ministério Público Eleitoral, entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, onde pede a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro – PL, do vice-governador Thiago Pampolha – União Brasil e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar – União Brasil.
De acordo com a denúcnia, ambos são alvo de abuso de poder política e econômico durante a eleição ocorrida no ano de 2022.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE/RJ, decidiu por absolver por maioria absolura, sendo 4 a 3, o governador e seu vice, no processo que analisava supostos desvios de finalidade em projetos e programas da Fundação Ceperj e na Universidade Estadual do Rio (Uerj).
Na época, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, informou que a movimentação teria somada quase R$ 1 bilhão.
No pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do MPE, solicita que o TSE anule a decisão do TRE porque o acórdão publicado “não fez o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas a cada réu.”
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Segundo informações do MPE, as investigações do MPE e do TCE indicaram que as eleições no RJ foram impactadas pela contratação temporária de mais de 28 mil pessoas em projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos, Cultura para Todos Casa do Consumidor e do Trabalhador, Esporte Presente, entre outros, como informa a TV Globo.
Os procuradores do MPE dizem que a chapa do atual governador e Bacellar, que conduzia a Secretaria de Governo que articulou os programas, se beneficiaram dos desvios na Uerj e no Ceperj com fins eleitorais.
“O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade”, diz o recurso.
O pedido do MPE ao TSE segue para que seja declarada a inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar até 2030.
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Outras informações
Políticos se manifestam
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro disso que não foi intimado para responder ao recurso, e afirma que “assim que for notificado, apresentará suas razões para manutenção da decisão judicial que reconheceu a legalidade de sua vitória no 1° turno com mais de 2 milhões de votos de diferença para o candidato derrotado.”
Por outro lado, o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Barcelar, se manifestou por meio de sua defesa informa que recebeu “com absoluta naturalidade” a interposição de recuso pelo Ministério Público.
Disse ainda que “confia irrestritamente no acerto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, após aprofundado estudo de todos os elementos dos autos, afastou as acusações do MP, por entendê-las não comprovadas, e trabalhará tecnicamente para que esse entendimento venha a ser mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.”
A TV Globo informa que também entrou em contato com a vice-governadoria do RJ, mas ainda não teve retorno.
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Com informações da Band News FM Rio, MPE e TV Globo
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