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BRASÍLIA E SÃO PAULO – Depois que Supremo Tribunal Federal – STF, encaminhou uma intimação ao X, por meio da própria plataforma, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, como podemos ver no fim da reportagem, justistas questionam a ação do magistrado.
De acordo com a CNNBrasil, o ministro do STF, passou ser alvo de questionamento de juristas que apoiam o mesmo, abrindo um questionamento na justiça brasileira.
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Acredita-se que Moraes possa ter encaminhado a intimação via X, mencionando inclusive o empresário dono da plataforma Elon Musk, por não ter representantes legais no Brasil, entretanto, para muitos juristas, o rito fugiu o uso por vias convencional para que a empresa X, pudessem tomar ciência da decisão judicial.
Alguns advogados ouvidos pela CNN Brasil, avaliam que Moraes descumpriu ritos e formalidades da Justiça. Um deles disse que Moraes claramente descumpriu as regras.
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Não é incomum que um juiz determine uma intimação por meio de canais alternativos, como e-mail e Whatsapp, lembra um advogado. Mas não sem antes tentar os caminhos tradicionais, como a entrega por um oficial de Justiça no endereço da pessoa.
No caso de processos internacionais, o trâmite padrão envolve instâncias como a Procuradoria-Geral da República – PGR e o Ministério da Justiça, que fazem a ponte com instâncias estrangeiras.
Muitos juristas afirmam que a lentidão desse trâmite é vista como um desafio para a Justiça brasileira no caso do X, em especial pelo fato de estarmos em plena campanha eleitoral.
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Com informações do Baixada na Web e CNN Brasil
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