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BRASÍLIA – O governo Lula segue empenhado para fechar a conta fora do saldo vermelho e para isso, deverá muito em breve confiscar o dinheiro esquecido pelos trabalhadores em contas, como prevê o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, nesta última quinta-feira (12).
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O projeto de lei prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Entre outros pontos, a proposta também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
Com aprovação no Senado Federal, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PT, que poderá veta alguma parte ou todo o projeto. Fazendo vetos, a palavra final será do Congresso Federal.
Se o projeto for aprovado, todos os trabalhadores que são titulares de conta e que tenham “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional, administrado pelo Governo Lula.
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Uma vez que os saldos forem apropriados pelo Tesouro, o Ministério da Fazenda publicará no “Diário Oficial da União” um edital com a relação de valores recolhidos, indicando: a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito.
Segundo informações preliminares, o edital também estipulará prazo de 30 dias, a partir da data da sua publicação, para que os detentores dos recursos contestem esse direcionamento.
Depois que for esgotado esse prazo de 30 dias, os valores recolhidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional que é administra pela equipe do Governo Lula.
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Ou seja, os saldos passarão para o Tesouro Nacional, como receita primária. Serão válidos, portanto, para os cálculos de cumprimento da meta de resultado primário – diferença entre o que o governo federal arrecada e o que gasta – prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
No entanto, o titular dos recursos incorporados ao Tesouro Nacional ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos. Os seis meses serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.
Sem dar detalhes, a proposta também diz que os recursos repassados à União do Governo Lula poderão ser reclamados junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027.
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Com informações do Baixada na Web e G1
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