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RIO – Nesta segunda-feira (28), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro – PL, anunciou que sua administração não irá realizar a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT, que antes era conhecido como DPVAT.
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“Aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, declarou o governador.
Segundo Castro, um estudo feito por técnicos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, identificou que a medida de suspender a cobrança, não fere o Regime de Recuperação Fiscal.
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Lula tenta emplacar o SPVAT sem sucesso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PT, chegou a sancionar em maio, último, o projeto de lei que passou a recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT.
Dados do governo federal, apontam que o custo anual aos motoristas seria em torno de R$ 60, como sinaliza uma estimativa do Ministério da Fazenda.
Neste novo processo, a Caixa Econômica Federal ficará com a responsabilidade da operação do seguro que passará ampliar as despesas cobertas anteriormente, em casos de acidente, também conhecidos como sinistros.
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O calendário de pagamento e demais definições, porém, não é informado, já que deverão ser regulamentados.
Diversos governadores dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, já anunciaram que não irão cobrar pelo novo serviço do Governo Federal.
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Com informações do Baixada na Web
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