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DUQUE DE CAXIAS – Na manhã da última terça-feira (11), a Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e apoio do 15º BPM, Superintendência de Ordem Pública, Fiscalização Tributária e Guarda Municipal, realizou a primeira operação de fiscalização em alguns ferros velhos da cidade.
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Segundo o governo municipal, o objetivo da ação é coibir o furto de cabos de energia, além de conscientizar os donos de estabelecimentos sobre compra e venda de produtos sem origem confirmada.
Ao longo da manhã agentes visitaram ferros velhos nos bairros Sarapuí, Dr. Laureano e Vila Operária. Os donos foram notificados para apresentarem a documentação do estabelecimento na Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias, no prazo de 48 horas, e foram advertidos quanto a forma de armazenamento de mercadorias e metais. As ações continuarão acontecendo e os estabelecimentos que estiverem irregulares ou vendendo material ilícito serão lacrados e os donos autuados na delegacia.
Por conta do roubo e furto de cabos de energia, este ano oito escolas de Duque de Caxias tiveram o funcionamento adiado. Para não haver prejuízo na aprendizagem dos alunos, o ensino online foi adotado como alternativa temporária. Não há previsão de volta às atividades presenciais.
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Os crimes de furto e roubo já são tipificados no Código Penal Brasileiro. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações, bem como ferroviários ou metroviários. A pena por estes delitos passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão.
A comercialização de produtos roubados também é crime com pena igual ao crime primário.
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Com informações do Baixada na Web e Prefeitura de Duque de Caxias
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